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Rafael Pomianowsky

Jaraguá do Sul (SC)

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Advogado, formado pelo Centro Universitário da Católica de Santa Catarina e Pós-graduando em Direito Processual Civil. Ênfase em Direito Civil.

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Rafael Pomianowsky

Artigo · há 2 anos

Vendi meu veículo e não foi transferido. Multas na minha CNH. Cabe indenização Dano Moral?

A venda de veículos por empresas é uma prática comum, especialmente entre concessionárias e revendedoras. No entanto, o processo não se encerra com a entrega do veículo ao novo proprietário. Um passo...

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Rafael Pomianowsky

Notícia · há 6 anos

Contrato Social: 3 importantes dicas + 1 dica bônus

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A Junta Comercial de Santa Catarina noticiou neste mês (março/20) que somente em 2019 houve abertura de mais de 150 mil novas empresas. O Contrato Social é um documento indispensável para a...

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Rafael Pomianowsky

Artigo · há 6 anos

As Consequências Penais Decorrentes do Reconhecimento do ICMS como Tributo Indireto

RESUMO O julgamento do RE 574.706, com repercussão geral, sedimentou o que já apontava a doutrina, ou seja, com o provimento do recurso extraordinário, o ICMS passou a ser considerado também pelo...

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